Consulta pública sobre normas para pequenas agroindústrias de leite vai até a próxima 5ª-feira (18)

Mudança visa dar segurança jurídica aos produtores e garantir sanidade dos produtos

Brasília (12/02/2016) - Termina na próxima quinta-feira (18) o prazo para  envio de sugestões ou comentários à proposta que altera normas de procedimentos,  instalações e equipamentos exigidas de pequenas agroindústrias de leite e  derivados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai  adequar a legislação atual para dar segurança jurídica aos pequenos agricultores e,  ao mesmo tempo, garantir a inocuidade dos produtos lácteos. O Mapa editou uma proposta de Instrução Normativa (IN) para estabelecer os  requisitos de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária  (Suasa) relativos a estrutura física, dependências e equipamentos desses  estabelecimentos. O principal objetivo é reduzir cobranças incompatíveis com  o tamanho da atividade das pequenas agroindústrias de leite e derivados. Hoje,  grande parte desses agricultores desenvolve suas atividades informalmente  porque as regras levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte. Em portaria publicada em 21 de dezembro de 2016, o Mapa estabeleceu 60 dias para consulta pública sobre a IN, prazo durante o qual pessoas, órgãos e entidades interessadas podem enviar sugestões ou comentários. Ao fim do período, a proposta do ministério poderá ser alterada de acordo com as necessidades apontadas pela sociedade. Requisitos A proposta do Mapa – que ainda poderá ser alterada após a consulta pública – define como pequena agroindústria de leite e derivados aquela que recebe no máximo 2 mil  litros de leite por dia para processamento e tem área útil construída não superior 250  metros quadrados. Além disso, deve pertencer a agricultores familiares ou a produtores rurais e ser destinada exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal. O texto da IN não abre mão rigor sanitário com os produtos e determina que os estabelecimentos tenham condições higiênico-sanitárias compatíveis com trabalhos de  inspeção sanitária, manipulação de matérias-primas, elaboração de produtos e  subprodutos e higienização. Traz ainda, de forma detalhada, exigências em relação  às características físicas, condições de temperatura e ventilação e material a ser utilizado em paredes, tetos e pisos. Ao mesmo tempo, flexibiliza algumas normas ao permitir, por exemplo, que a maturação  de queijos seja realizada em prateleiras de madeira e acaba com a exigência de altura  mínima do pé direito dos estabelecimentos. Mais informações para a imprensa: Assessoria de comunicação social Priscilla Mendes priscilla.mendes@agricultura.gov.br imprensa@agricultura.gov.br