segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Lava Jato chega ao TRF-2: e agora?, por Marcelo Auler

Do site de Marcelo Auler
O desembargador federal Antônio Ivan Athiê, da primeira turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) – TRF-2, será o relator dos processos que forem propostos à 2ª instância federal da primeira (e por enquanto única) ação penal da Operação Lava Jato que tramita no Rio de Janeiro.
Por distribuição eletrônica, caiu com ele o Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente da área de energia da Andrade Gutierrez, Flávio David Barra. Ele está preso, desde o final de agosto, na custódia da Polícia Federal em Curitiba (PR) acusado de envolvimento com possiveis atos de corrupção nos negócios firmados com a Eletronuclear para a construção da Usina de Angra 3.
Para quem não se recorda, Athié, com o apoio do seu colega Paulo Espírito Santo, em 30 de setembro, suspendeu a colaboração da justiça brasileira com as investigações feitas pela FBI em torno da corrupção nos contratos da FIFA, o que também resvala na CBF.
Os dois desembargadores, ao julgarem um Habeas Corpus impetrado pela defesa de Kleber Leite e de sua empresa de marketing esportivo, Klefer Produções e Promoções Ltda., entenderam que acordos bilaterais internacionais assinados pelo Brasil podem ser considerados ilegais. Determinaram, inclusive, a suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal que a 9ª Vara Federal tinha concedido de vários réus, incluindo Ricardo Teixeira,. Além disso, mandaram recolher os documentos enviados ao FBI, via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária (DRCI) do Ministério da Justiça.

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