Governo anuncia medida para desburocratizar aposentadoria rural

No encontro com trabalhadores rurais, a presidenta Dilma reafirmou o compromisso do governo com a implantação do Plano Nacional de Reforma Agrária. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, afirmou que o governo enviará proposta ao Congresso  para simplificar o processo de aposentadoria dos trabalhadores rurais. A medida foi anunciada pela presidenta  Dilma em reunião com os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura  (Contag), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto. “É uma questão de desburocratização. [Ao] trabalhador rural, para se aposentar, se exigia um grande  número de documentos. Com o processo de informatização, o histórico da pessoa estará devidamente  registrado e a aposentadoria se dará nos mesmos moldes em que se faz com trabalhadores urbanos”,  explicou o ministro em coletiva de imprensa. A medida prevê que o cadastramento rural que já é  feito pela Previdência Social seja suficiente para comprovação do tempo de atividade do trabalhador para  fins de aposentadoria, diminuindo a exigência de outros documentos. O presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, comemorou a medida da presidenta Dilma. “Enquanto ela  ouvia nossa pauta, ela se adiantou e fez o anúncio muitíssimo importante para os trabalhadores rurais  brasileiros”, disse. “Hoje, os agricultores têm de comprovar os seus últimos 15 anos de atividade.  É um saco de documentos. Documentos e mais documentos, burocracia e mais burocracia. Nesse imenso  Brasil, lá atrás do morro, não tem documento. Esta é uma grande conquista”, completou ele. O ministro disse ainda que “a presidenta deixou claro que é uma agenda de governo”. Dilma o designou,  junto com o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral, para acompanhar as demandas apresentadas  pelos trabalhadores rurais junto aos demais ministérios envolvidos, uma vez que algumas delas são  intersetoriais, como o atendimento à população rural pelo Pronatec e pelo Minha Casa, Minha Vida. Plano Nacional de Reforma Agrária No encontro, a presidenta reafirmou o compromisso do governo com a implantação do Plano Nacional de  Reforma Agrária. Ela destacou seu compromisso com três aspectos que são importantes para o  desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil: o cooperativismo como forma de agregar valor e  maximizar recursos; a agroecologia para promover a produção de alimentos saudáveis; e a agroindústria  familiar como forma de melhorar a renda das famílias tornando a atividade sustentável. A presidenta do Incra, Maria Lúcia Falcón, relatou que a elaboração do Plano envolverá a participação  dos movimentos sociais, da academia e dos governos municipais e estaduais. A previsão é que ele seja  apresentado até o final do segundo semestre.