Tabaqueiras brasileiras assumem compromisso de não mais veicular propaganda de derivados do tabaco em pontos de venda.

A medida, contudo, só deve estar totalmente cumprida após um ano.

As empresas Souza Cruz e Philip Morris Brasil se comprometeram neste mês, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a se abster de exibir nos locais de venda, em todo o território nacional, pôsteres, painéis ou cartazes de propaganda comercial de seus produtos, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.294/96, com redação dada pela Lei nº 12.546/11.
O acordo prevê multas de R$100.000,00 por evento de descumprimento notificado pelo Ministério Público e não sanado no prazo de 15 dias.
O compromisso concedeu, contudo, o prazo de seis meses, prorrogável por mais três mediante solicitação, para o início da sua vigência.
A concessão fundamentou-se nos prazos mínimos de nove meses normalmente concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa quando há determinações de mudanças para a indústria do tabaco, conforme as últimas três resoluções da Diretoria Colegiada da Autarquia.
A esses prazos devem ser somados mais aproximadamente dois ou três meses que, costumeiramente, levam os Termos de Ajustamento de Conduta para serem homologados pela Instância Superior da Instituição Estadual.
A propaganda comercial de cigarros nos pontos de venda, portanto, deve ainda levar mais um ano para deixar de ser vista.
Oportunamente, comunicaremos a data de início da vigência do acordo.
Prazos como esses, como dito acima, são naturalmente concedidos.
Lamentável, contudo, foram os 18 meses de inércia do governo federal, que somados aos aproximados doze meses do decurso do inquérito ministerial da Amata, somam dois anos e meio de atraso na entrada em vigor de uma política de saúde pública que poderia ser facilitada pela regulamentação da medida.
Em todo o caso, o acordo foi um grande avanço, e aproveitamos para agradecer a participação ativa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon de São Paulo, e as manifestações de apoio de associações de defesa do consumidor e de combate ao tabagismo, no inquérito.
Por fim, dentre as notícias do mês, destaca-se que finalmente o mundo reconhece, embora com medidas tímidas, os perigos dos cigarros eletrônicos, como anunciamos desde o seu aparecimento.
Boa leitura!

Silvio Tonietto 
Diretor-Geral

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Resumo mensal de notícias sobre o tabagismo e o alcoolismo:

30/04/2014 - Jornal do Comércio - (Lobby a vista) Controle do tabaco. A 6ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco será realizada em outubro em Moscou, na Rússia. O governo brasileiro ainda não indicou os representantes, o que vem gerando uma queda de braço para definir quem vai. No Congresso, parlamentares tentam persuadir o presidente da Câmara a incluir produtores de fumo entre os representantes brasileiros

29/04/2014 - Mídia News - Larguei a escola pelo bar": o drama dos jovens que lutam contra o alcoolismo

29/04/2014 - UOL - Governo aumenta imposto da cerveja, refrigerantes, isotônicos, energéticos e refrescos pela 2ª vez em menos de um mês. Aumento médio de 1,3% de uma cerveja de 600ml pode acrescentar R$0,10 no preço do produto

27/04/2014 - Terra - Anne Hathaway faz campanha contra vício em cigarro em evento. A atriz, ganhadora do oscar em 2013, usou camisa que dizia em várias línguas 'não fume'

25/04/2014 - Época - Cigarro eletrônico: o novo vício

24/04/2014 - Migalhas - A (ir)responsabilidade da indústria do tabaco e seu dever de indenizar

24/04/2014 - Folha de São Paulo - (Dessa forma o perigo continua!) EUA preparam regras para regulamentar cigarros eletrônicos. A FDA (agência reguladora de alimentos e medicamentos nos EUA) irá propor nesta quinta-feira um pacote de regras para regulamentar a comercialização de cigarros eletrônicos no país. A medida inédita prevê, entre outras coisas, a proibição da venda para menores de 18 anos. O projeto ficará aberto para críticas e sugestões públicas durante 75 dias. O pacote de medidas, no entanto, não prevê restrição à venda de cigarros eletrônicos com sabor, às vendas on-line ou à publicidade na televisão

23/04/2014 - Jornal Dia a Dia - Nicotina dos cigarros eletrônicos pode causar envenenamento

23/04/2014 - R7 - Vovó fumeta será expulsa de prédio, em um condomínio na cidade de Milford, Ohio (EUA), se não parar de fumar

23/04/2014 - Administradores - Campanha da organização americana de combate ao fumo ASH usa o Tinder, um aplicativo de paquera amigo dos solteiros de sucesso em todo o mundo, para descobrir se fumar prejudica relacionamentos. A organização criou duas contas para uma mesma modelo no app, sendo uma fumante e a outra não, para mostrar quem desperta mais atração, e "curtiu" mil homens para cada uma das contas. A experiência mostrou que o perfil da fumante teve apenas 29% de combinações, enquanto o perfil não-fumante obteve uma taxa de 54%. Assista ao vídeo

23/04/2014 - Revista Crescer - Por que o fumo passivo é tão prejudicial a grávidas e crianças? Novos dados mostram que as leis antitabagismo já estão melhorando a qualidade de vida das famílias, mas ainda há muito o que ser feito

22/04/2014 - Jornal de Notícias - (Estávamos certos) OMS quer cigarros eletrônicos considerados como problema de saúde, e tratados da mesma forma que os cigarros tradicionais

22/04/2014 - PR Newswire - (em inglês) Combinação de álcool e tabaco aumenta risco de câncer esofágico, segundo estudo coordenado por professor da Escola de Medicina Mount Sinai, em Nova York (EUA)

21/04/2014 - Terra - Alcoolismo enfraquece os músculos. O impacto do alcoolismo na fusão das mitocôndrias das células contribui para o enfraquecimento dos músculos, segundo um estudo liderado pela bioquímica chilena Verónica Eisner e publicado nesta segunda-feira

20/04/2014 - R7 - Menino de 9 anos pede ajuda ao serviço do sistema público de saúde do governo da Inglaterra por causa do vício em cigarro

20/04/2014 - Diário da Manhã - É preciso regulamentar a Lei Antifumo

19/04/2014 - Diário da Manhã - (Perigo ainda maior) Na Argentina, cai consumo de cigarro e cresce o de maconha

19/04/2014 - Conjur - Supremo Tribunal Federal versus supremo tabagismo federal

17/04/2014 - Isto É - (Absurdo!) Uma brecha na Lei Seca. Alteração no Código de Trânsito permite a liberação de motoristas que forem barrados no teste do bafômetro, mas não mostrarem sinais aparentes de embriaguez

17/04/2014 - Jornal de Notícias - Tabaco e álcool vão ser alvo de nova taxa em Portugal

17/04/2014 - UOL - Energético com álcool age como droga? O energético tem muita cafeína e, por ser doce, melhora o sabor da bebida, e a pessoa tende a beber mais. Estudos também têm associado o uso exagerado de energéticos a comportamentos de risco, como fumar e usar outras drogas

16/04/2014 - R7 - Documentário debate responsabilidade da indústria do tabaco

15/04/2014 - El País - Uruguai pedirá ajuda a Obama em seu processo com a Philip Morris

15/04/2014 - Conselho Federal de Farmácia - OMS planeja regular cigarros eletrônicos sob regras do tabaco, inclusive da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. As preocupações vão desde a falta de informações sobre o nível de nicotina dos cigarros eletrônicos ao medo de que o seu uso "reabilite" o tabaco e enfraqueça as leis antifumo

14/04/2014 - G1 - (Palhaçada!) Mesmo pegos no bafômetro, motoristas são absolvidos. Com a nova lei, já não adianta fugir do teste. A norma incluiu novos tipos de provas contra os condutores, como testemunhas, vídeos e fotos, que já resultaram em condenações. Na nova interpretação dos juízes, no entanto, agora não basta ser flagrado com nível de álcool no sangue (alcoolemia) acima do permitido, é preciso também ter perdido os reflexos, ou seja, a "capacidade motora" para dirigir

14/04/2014 - Jornal de Negócios - Maior fábrica de cigarros da França encerra atividades. Produção será deslocada para a Polônia

14/04/2014 - China Radio Internacional - Pequim (CH) proibirá fundos públicos em compra de tabaco e utensílios de tabacaria, e o fornecer ou presentear produtos de tabaco em quaisquer atividades oficiais ou públicas. Máquinas de venda não podem ter produtos de tabaco, e promoções ou publicidades de fumo também são banidas, tudo de acordo com o projeto de regulamento que está solicitando opiniões públicas

14/04/2014 - Terra - Cigarro eletrônico pode ter causado explosão em hospital em Manchester, na Inglaterra. Um cigarro eletrônico foi encontrado no local do acidente. A polícia local está investigando se o cigarro teria relação direta com a explosão. Se confirmada a hipótese, o hospital deve responder pelo ocorrido

14/04/2014 - O Estado de São Paulo - (Veja o que eles fazem com o nosso dinheiro) Marinha suspende pregão de mais de 180 mil garrafas de bebida alcoólica. Força alega que licitação não a obrigaria a adquirir os produtos, mas abre sindicância para investigar se houve excessos. Entre os produtos que seriam licitados estão 2.574 garrafas de "aguardente/ caninha, incolor, similar a 51"; 131.200 latas de cerveja "similar Skol ou Brahma" e 3.045 garrafas de 900 a 1000 ml de conhaque "similar a Dreher". Há ainda dez tipos de licor: de 215 garrafas de Amarula a 150 frascos de Frangelico, passando por outros produtos, como Curaçau Blue, creme de cassis e Cointreau (139 garrafas cada) e licor de cacau similar a Stock (277 unidades). Há ainda espaço para vinhos: 1.025 garrafas de 750 ml de branco seco, 347 de porto e 3.380 de tinto. O pedido inclui uísque (1.053 litros de escocês similar a Johnnie Walker Red Label oito anos, e 907 litros do uísque 12 anos), além de Martini, rum, vodka, saquê e vermute (este, Cinzano, 187 garrafas)

14/04/2014 - Pipoca Moderna - MTV Movie Awards apresenta cena do melodrama adolescente "A Culpa É das Estrelas", divulgada pela 20th Century Fox, na qual Shailene Woodley faz ataque à indústria tabagista

14/04/2014 - R7 - Saiba como usar o aplicativo que ajuda a largar o cigarro. Plataforma auxilia a pelo menos diminuir o número de cigarros fumados por meio de metas

14/04/2014 - Visão - Cigarros eletrônicos afetam pulmões de forma semelhante aos tradicionais, conclui investigação apresentada pelo autor, especialista em genética e cancêr do pulmão, da Universidade de Boston (EUA)

12/04/2014 - Bem Estar - Jovem perde memória após acidente, mas não esquece vício em cigarro

10/04/2014 - Diário de Cuiabá - É preciso regulamentar a lei antifumo

09/04/2014 - China Radio Internacional - OMS pede que China use alertas explícitos em maços de cigarro

09/04/2014 - R7 - Prédio proíbe entrada de cigarro, perfume e celular. Local na Suíca foi construído para pessoas que têm alergia a produtos químicos, cheiros e eletricidade

08/04/2014 - UOL - Lei antifumo faz cair número de partos prematurose de visitas de crianças ao hospital por conta de asma em partes dos Estados Unidos, do Canadá e da Europa, após quase um ano de entrar em vigor, diz pesquisa que combinou os resultados de 11 estudos, que abrangem mais de 2,5 milhões de nascimentos e aproximadamente 250 mil ataques de asma

08/04/2014 - IOL - Cigarro eletrônico, que carregava num iPad, explode e atinge empregada de hotel. Momento ficou registado em vídeo. «Eu estava prestes a devolver o troco e de repente ouvi um estrondo. Consegui ver o fogo a vir na minha direção e comecei a correr. Comecei a chorar histericamente e o meu braço ficou todo preto. Fugi dali sem perceber o que tinha acontecido. Um cliente veio ter comigo e acalmou-me», explicou a jovem

08/04/2014 - Bonde News - Fumantes gastam mais de R$ 2 mil ao ano em cigarro. Há poucos meses, uma nova alta nos preços dos cigarros reajustou em 14% o preço do maço. Assim, uma pessoa que consome um maço de por dia, além aumentar em 80% o risco de desenvolver doenças cardíacas, gastará ao final do mês cerca de R$ 195,00

08/04/2014 - Jornal do Comércio - Site, da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT), calcula quanto fumante gastou com cigarros

07/04/2014 - Bem Estar - Cigarro pode provocar alterações na voz e perda óssea nos dentes

06/04/2014 - Capital News - Fumar contribui para o ganho de peso, diz estudo de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Washington e da Filadélfia (EUA), estudando quatro grupos de mulheres com idades entre 21 e 41 anos. De acordo com informações do Daily mail, o levantamento mostra que o tabaco diminui a capacidade de degustar gordura e açúcar, o que aumenta o consumo desses alimentos e o número de calorias ingeridas diariamente

04/04/2014 - Exame - (Outro bom sinal) Philip Morris encerra operação na Holanda. Segundo a companhia americana, a diminuição da demanda por cigarros é o principal motivo do fechamento da fábrica no país europeu. Nos últimos quatro anos, o consumo de cigarros caiu 20% na região. A produção da unidade holandesa se deslocará para outras fábricas da Europa, com capacidade ociosa

04/04/2014 - Olhar Digital - 15 aplicativos que ajudam a parar de fumar

03/04/2014 - Tribuna Hoje - AL gasta R$ 142 mi para tratar doenças causadas por cigarro. Os dados são do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e serão apresentados, nesta sexta-feira (4), durante a abertura da I Jornada Alagoana de Doenças Tabaco-Relacionadas

03/04/2014 - Exame - Aumentam casos de intoxicação por cigarro eletrônico nos EUA. Os casos envolvem, principalmente, crianças que manipularam o líquido que contém nicotina inalado pelos usuários dos "e-cigarettes". O número de chamadas recebidas pelos centros de atendimento para atender a este tipo de intoxicação aumentou de um por mês em setembro de 2010 para 2014 casos mensais em fevereiro de 2014 - anunciaram nesta quinta-feira as autoridades norte-americanas

03/04/2014 - Terra - Para evitar crianças, cigarros britânicos perdem embalagens. Ativistas ficaram satisfeitos a medida adotada após uma pesquisa liderada pelo doutor Cyril Chantler (médico renomado no Reino Unido, ganhador do título de cavaleiro em 1996 por seus serviços prestados à medicina), que mostrou que milhares de crianças parariam de fumar se as embalagens não tivessem o nome das empresas produtoras e não fossem tão atrativas, e esperam que o projeto seja aprovado o quanto antes pelo Parlamento. Cerca de 60 crianças começam a fumar por dia no Reino Unido

02/04/2014 - Euronews - (Bom sinal) Philip Morris abandona produção na Austrália. A produção será transferida para a Coreia do Sul. A decisão implica o despedimento de (apenas) 180 trabalhadores

02/04/2014 - Info Online - Exposição passiva e ativa do cigarro causa doenças alérgicas

01/04/2014 - Folha de São Paulo - O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Presidência da República, aprovou resolução que, na prática, proíbe propaganda voltada para menores de idade no Brasil. O documento está na assessoria jurídica da Secretaria de Direitos Humanos e deve ser publicado nos próximos dias no "Diário Oficial". Segundo a secretaria, passa a valer imediatamente, e só libera campanhas de utilidade pública sobre alimentação, educação e saúde. O Conanda sabe que mexe num vespeiro. Associações de anunciantes e empresas travam há anos batalha para impedir a aprovação de leis dessa natureza. A crença é a de que agora devem recorrer à Justiça para impedir que a decisão do conselho seja cumprida

01/04/2014 - UOL - (Farra da bebida alcoólica!) Franquia que mais cresceu em 2013 foi de 'Nosso Bar Brahma', com 307 novas unidades

01/04/2014 - G1 - (Aumento deveria ser só de cerveja) Imposto da cerveja sobe para cobrir gastos com energia. Também haverá aumento de refrescos, águas e isotônicos, entre outros. Está previsto novo aumento da tributação destes produtos em outubro

01/04/2014 - Portal do Governo do Estado de São Paulo - USP (Ribeirão Preto) tem estudo sobre estado emocional dos fumantes

01/04/2014 - Pan Hotéis - Staybridge Suites São Paulo será primeiro hotel a adotar política 100% não fumante