Iniciativas de diálogo social no Brasil são destaque em encontro ibero-americano
Com uma década de atividades, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é considerado exemplo para outros países da América Latina e demonstra ser mais efetivo que seus predecessores europeus. No Brasil, estados e municípios estão sendo chamados a ampliar a experiência. A reportagem é de Naira Hofmeister, direto de Madri.
Naira Hofmeister - Madri
Madri - Considerado ainda uma experiência recente – que completa 10 anos em março próximo –, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (CDES) já é um dos principais órgãos de debate da sociedade civil em atividade na América Latina e até na Península Ibérica, onde essas estruturas atuam desde os anos 70.
Uma mostra dessa influência pode ser comprovada durante o 2º Encontro de Conselhos Econômicos e Sociais Ibero-americanos, que aconteceu em Madri dias 29 e 30 de outubro. O Brasil dominou o evento: dos quatro painéis, três tiveram conferencistas do CDES. E inclusive durante as falas de outros palestrantes não faltaram referências ao formato e às conquistas da instância no país. “Vocês estão muito adiantados”, foi um elogio recorrente de integrantes das comitivas de outras nações.
O Brasil também foi o principal promotor da primeira reunião para a criação da Rede de Conselhos da América Latina e Caribe. “Com frequência somos chamados por países vizinhos para ajudar na criação de um conselho ou na melhoria do processo dos que já existe. Mas acreditamos que uma troca de experiências coletiva pode ser mais enriquecedora”, avalia a secretaria adjunta do CDES, Ângela Cotta Ferreira Gomes.
O protagonismo brasileiro na reunião ibero-americana não é casual. Instalado em 2003, durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o CDES foi criado para integrar todos os setores da sociedade civil em um debate sobre os rumos do desenvolvimento nacional. Na época, a intenção era atrair o empresariado brasileiro, que via com reticências o fato de um metalúrgico chegar ao topo do Poder Executivo no país. Hoje o colegiado é praticamente inquestionável.
Em sua curta vida, o Conselhão deu um importante exemplo ao concertar políticas para a redução dos efeitos da crise econômica iniciada em 2008, enquanto que seus homônimos europeus não tem conseguido fazer valer o diálogo social como método para enfrentar os problemas financeiros e políticos que assolam o continente hoje.
“Contribuímos para que fossem implementadas medidas de expansão do acesso ao crédito, da proteção do emprego e renda da população, da desoneração de impostos de inúmeros setores, da manutenção dos investimentos, dos gastos sociais, da valorização do salário mínimo”, explicou à plateia o membro do CDES nacional e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto.
Agilidade diferencia modelo do colegiado nacional
No Brasil, o chefe de Estado também é presidente do CDES. Essa proximidade com o comandante do Poder Executivo preocupava muitos atores sociais durante as reuniões de estudo prévias a criação do Conselho Nacional: eles acreditavam que com essa vinculação tão estreita, o órgão pudesse acabar sendo manipulado pelo presidente da República, não cumprindo com a sua função essencial de debate social. Mas o que ocorreu foi o contrário.
Durante o período inicial da crise global econômica – quando a realidade exigia uma resposta ágil aos problemas gerados com a explosão da bolha imobiliária nos Estados Unidos, a quebra do Lehman Brothers e os seus efeitos na economia internacional – o presidente Lula chegou a editar em uma segunda-feira a medida recomendada pelo Conselhão na sexta anterior.
Essa relação é hoje apontada com uma das razões de sucesso da experiência brasileira. Na Europa, os conselhos são vinculados ao Ministério do Trabalho, porque suas funções iniciais eram regular as negociações entre empresários e empregados. Talvez seja uma das razões pelas quais já não é tido em conta como deveria e como desejariam seus integrantes.
“Diante da crise, a capacidade de influência de qualquer um diminuiu. Inclusive a dos colegiados como o nosso”, lamenta o integrante do Comitê Econômico e Social Europeu, José Maria Zefaiur. “Embora esteja bastante estendida na sociedade civil a opinião de que a austeridade não soluciona os problemas, se seguem aplicando medidas neste sentido”, completa.
Outro ponto importante citado por participantes do colegiado brasileiro é a maturidade política que o país alcançou nos últimos anos. Um conselho de desenvolvimento econômico e social funciona com a busca de consensos. Mas os temas são frequentemente polêmicos e exigem um espírito de negociação no qual a prioridade seja o benefício coletivo e não de determinados segmentos – um conceito difícil de ser atingido.
“Os conselhos são ferramentas fundamentais que permitem consolidar a democracia como valor. Nos permitem que conflitos que parecem insolúveis encontrem uma solução negociada. Isso sim, soluções em que nenhuma parte ganha, todos sentem que perdem alguma coisa, porque se um acredita que saiu ganhando, então teremos feito um acerto ruim”, resumiu o ministro de Assuntos Estratégicos e secretário-executivo do CDES, Moreira Franco.
Uma mostra dessa influência pode ser comprovada durante o 2º Encontro de Conselhos Econômicos e Sociais Ibero-americanos, que aconteceu em Madri dias 29 e 30 de outubro. O Brasil dominou o evento: dos quatro painéis, três tiveram conferencistas do CDES. E inclusive durante as falas de outros palestrantes não faltaram referências ao formato e às conquistas da instância no país. “Vocês estão muito adiantados”, foi um elogio recorrente de integrantes das comitivas de outras nações.
O Brasil também foi o principal promotor da primeira reunião para a criação da Rede de Conselhos da América Latina e Caribe. “Com frequência somos chamados por países vizinhos para ajudar na criação de um conselho ou na melhoria do processo dos que já existe. Mas acreditamos que uma troca de experiências coletiva pode ser mais enriquecedora”, avalia a secretaria adjunta do CDES, Ângela Cotta Ferreira Gomes.
O protagonismo brasileiro na reunião ibero-americana não é casual. Instalado em 2003, durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o CDES foi criado para integrar todos os setores da sociedade civil em um debate sobre os rumos do desenvolvimento nacional. Na época, a intenção era atrair o empresariado brasileiro, que via com reticências o fato de um metalúrgico chegar ao topo do Poder Executivo no país. Hoje o colegiado é praticamente inquestionável.
Em sua curta vida, o Conselhão deu um importante exemplo ao concertar políticas para a redução dos efeitos da crise econômica iniciada em 2008, enquanto que seus homônimos europeus não tem conseguido fazer valer o diálogo social como método para enfrentar os problemas financeiros e políticos que assolam o continente hoje.
“Contribuímos para que fossem implementadas medidas de expansão do acesso ao crédito, da proteção do emprego e renda da população, da desoneração de impostos de inúmeros setores, da manutenção dos investimentos, dos gastos sociais, da valorização do salário mínimo”, explicou à plateia o membro do CDES nacional e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto.
Agilidade diferencia modelo do colegiado nacional
No Brasil, o chefe de Estado também é presidente do CDES. Essa proximidade com o comandante do Poder Executivo preocupava muitos atores sociais durante as reuniões de estudo prévias a criação do Conselho Nacional: eles acreditavam que com essa vinculação tão estreita, o órgão pudesse acabar sendo manipulado pelo presidente da República, não cumprindo com a sua função essencial de debate social. Mas o que ocorreu foi o contrário.
Durante o período inicial da crise global econômica – quando a realidade exigia uma resposta ágil aos problemas gerados com a explosão da bolha imobiliária nos Estados Unidos, a quebra do Lehman Brothers e os seus efeitos na economia internacional – o presidente Lula chegou a editar em uma segunda-feira a medida recomendada pelo Conselhão na sexta anterior.
Essa relação é hoje apontada com uma das razões de sucesso da experiência brasileira. Na Europa, os conselhos são vinculados ao Ministério do Trabalho, porque suas funções iniciais eram regular as negociações entre empresários e empregados. Talvez seja uma das razões pelas quais já não é tido em conta como deveria e como desejariam seus integrantes.
“Diante da crise, a capacidade de influência de qualquer um diminuiu. Inclusive a dos colegiados como o nosso”, lamenta o integrante do Comitê Econômico e Social Europeu, José Maria Zefaiur. “Embora esteja bastante estendida na sociedade civil a opinião de que a austeridade não soluciona os problemas, se seguem aplicando medidas neste sentido”, completa.
Outro ponto importante citado por participantes do colegiado brasileiro é a maturidade política que o país alcançou nos últimos anos. Um conselho de desenvolvimento econômico e social funciona com a busca de consensos. Mas os temas são frequentemente polêmicos e exigem um espírito de negociação no qual a prioridade seja o benefício coletivo e não de determinados segmentos – um conceito difícil de ser atingido.
“Os conselhos são ferramentas fundamentais que permitem consolidar a democracia como valor. Nos permitem que conflitos que parecem insolúveis encontrem uma solução negociada. Isso sim, soluções em que nenhuma parte ganha, todos sentem que perdem alguma coisa, porque se um acredita que saiu ganhando, então teremos feito um acerto ruim”, resumiu o ministro de Assuntos Estratégicos e secretário-executivo do CDES, Moreira Franco.
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